Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
19/10/2022 NOMEAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO
19/10/2022 REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133
19/10/2022 PROJETO DE LEI Nº 001/2022
19/10/2022 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 221/2019
19/10/2022 NOMEAÇAO FISCAL DE CONTRATOS
18/10/2022 LEIS MUNICIPAIS
20/08/2022 NOMEAÇÃO GESTORA CONTRATOS
14/07/2022 OFICIO DE CREDITO SUPLEMENTAR
01/01/2022 DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE AOOSENTADOS E INATIVOS
01/01/2022 DECLARAÇÃO DE AUSENCIA PREGÃO ELETRONICO
01/01/2022 DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE DIARIAS
01/01/2022 DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE COTAS PARLAMENTARES
01/01/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE VERBAS INDENIZATORIAS
01/01/2022 DECLARAÇÃO DE APRECIAÇÃO DE CONTAS
01/01/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ATA DE ADESÃO SRP
01/01/2022 LEI DE DIRETRIZES
01/01/2022 REGIMENTO INTERNO
01/01/2022 DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE SERVIDORES INATIVOS
01/01/2022 DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE INEXIGIBILIDADE
01/01/2022 DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE PREGÃO PRESENCIAL
19/06/2019 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Lagoa Grande - MA
AVENIDA 1º DE MAIO , S/Nº - CENTRO - CEP : 65718-000
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