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TRANSPARÊNCIA
Câmara Municipal de Lagoa Grande - MA
09/02/2023 00:10
Leis, Portarias e Decretos
Data Publicação
Descrição
19/10/2022
NOMEAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO
19/10/2022
REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133
19/10/2022
PROJETO DE LEI Nº 001/2022
19/10/2022
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 221/2019
19/10/2022
NOMEAÇAO FISCAL DE CONTRATOS
18/10/2022
LEIS MUNICIPAIS
20/08/2022
NOMEAÇÃO GESTORA CONTRATOS
14/07/2022
OFICIO DE CREDITO SUPLEMENTAR
01/01/2022
DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE AOOSENTADOS E INATIVOS
01/01/2022
DECLARAÇÃO DE AUSENCIA PREGÃO ELETRONICO
01/01/2022
DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE DIARIAS
01/01/2022
DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE COTAS PARLAMENTARES
01/01/2022
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE VERBAS INDENIZATORIAS
01/01/2022
DECLARAÇÃO DE APRECIAÇÃO DE CONTAS
01/01/2022
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ATA DE ADESÃO SRP
01/01/2022
LEI DE DIRETRIZES
01/01/2022
REGIMENTO INTERNO
01/01/2022
DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE SERVIDORES INATIVOS
01/01/2022
DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE INEXIGIBILIDADE
01/01/2022
DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE PREGÃO PRESENCIAL
19/06/2019
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO